Jogo Responsável

1. A Nossa Posição sobre o Jogo Responsável

A Pruneko é um comparador de casinos online. Não aceitamos apostas nem operamos qualquer jogo. A nossa missão é fornecer informação clara e imparcial para ajudar os utilizadores a tomarem decisões informadas sobre os operadores licenciados em Portugal.

Reconhecemos que o jogo pode ser uma atividade de entretenimento legítima para a maioria das pessoas. Contudo, para uma minoria, pode tornar-se problemático e causar danos financeiros, relacionais e de saúde significativos. É nossa responsabilidade editorial contribuir para a prevenção desses danos.

2. Enquadramento Legal em Portugal

O jogo online em Portugal é regulado pelo seguinte quadro legal:

• Lei n.º 66/2015, de 29 de abril — Regime jurídico dos jogos e apostas online;
• Decreto-Lei n.º 66/2015 — Define as condições de licenciamento e supervisão;
• Portaria n.º 345-B/2015 — Regras específicas para casino, bingo e apostas;
• Lei n.º 13/2011, de 28 de março — Regime geral de exploração de jogos.

O organismo regulador é o SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), sob tutela do Turismo de Portugal. Todos os operadores listados no Pruneko possuem licença válida do SRIJ.

3. Sinais de Alerta — Jogo Problemático

O jogo problemático não é uma fraqueza de caráter — é um problema de saúde reconhecido. Alguns sinais de alerta incluem:

• Jogar com dinheiro destinado a despesas essenciais (renda, alimentação, contas);
• Mentir a familiares ou amigos sobre o tempo e dinheiro gastos em jogo;
• Sentir necessidade de jogar com montantes cada vez maiores para a mesma satisfação;
• Tentativas falhadas de reduzir ou parar de jogar;
• Irritabilidade ou ansiedade quando não consegue jogar;
• Continuar a jogar para "recuperar" perdas anteriores ("chasing losses");
• Neglicenciar trabalho, estudo ou relações pessoais por causa do jogo;
• Pedir dinheiro emprestado para jogar.

Se se identificar com três ou mais dos pontos acima, recomendamos vivamente que procure ajuda especializada. O pedido de ajuda é um sinal de força, não de fraqueza.

4. Ferramentas de Jogo Responsável nos Operadores SRIJ

Todos os operadores licenciados pelo SRIJ são obrigados por lei a disponibilizar as seguintes ferramentas de jogo responsável:

4.1 Limites de Depósito

Pode definir limites diários, semanais ou mensais para os depósitos na sua conta. Estes limites entram em vigor imediatamente e só podem ser aumentados após um período de reflexão obrigatório (geralmente 24 a 72 horas).

4.2 Limites de Tempo de Jogo

Pode definir um período máximo de jogo por sessão ou por dia. Quando atingir o limite, a sessão termina automaticamente.

4.3 Período de Pausa (Cooling-Off)

Pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas a 6 meses, durante a qual não pode aceder à sua conta nem jogar.

4.4 Autoexclusão

A autoexclusão é a ferramenta mais poderosa. Ao solicitá-la, a sua conta é bloqueada pelo período indicado — que pode ser permanente. Durante o período de autoexclusão:

• Não pode criar novas contas em nenhum operador SRIJ (registo centralizado no RJO);
• Os saldos existentes podem ser levantados;
• Os operadores são obrigados a remover o utilizador das suas listas de marketing;
• Qualquer tentativa de contornar a exclusão por parte do operador é punida pelo SRIJ.

Para se autoexcluir de todos os operadores licenciados de uma vez, contacte o SRIJ diretamente: srij.turismodeportugal.pt.

5. Proteção de Menores

O jogo online em Portugal é proibido a menores de 18 anos. Para proteger crianças e adolescentes no acesso a conteúdos de jogo, recomendamos:

• Utilizar software de controlo parental no computador e dispositivos móveis partilhados;
• Nunca partilhar credenciais de acesso a contas de casino com terceiros;
• Manter sessões de casino abertas apenas enquanto está presente;
• Falar abertamente com os seus filhos sobre os riscos do jogo.

Ferramentas de controlo parental recomendadas: Net Nanny, Qustodio, Bark.

6. Recursos de Apoio em Portugal

Se precisar de ajuda, não está sozinho. Os seguintes serviços oferecem apoio confidencial e gratuito:

7. Dicas para Jogar com Responsabilidade

• Defina um orçamento antes de jogar e respeite-o sempre — nunca jogue com dinheiro que não pode perder;
• Encare o jogo como entretenimento, não como uma fonte de rendimento;
• Nunca jogue sob o efeito de álcool, drogas ou em estado emocional alterado;
• Faça pausas regulares — não jogue por períodos longos sem interrupções;
• Nunca tente recuperar perdas jogando mais ("chasing losses");
• Balance o tempo de jogo com outras atividades de lazer e relações pessoais;
• Conheça as regras e probabilidades dos jogos antes de jogar.

8. Compromisso Editorial da Pruneko

A Pruneko compromete-se a:

• Listar apenas operadores licenciados pelo SRIJ com ferramentas de jogo responsável verificadas;
• Incluir sempre avisos de 18+ e links para recursos de ajuda em todas as páginas;
• Não publicar conteúdo que glamorize, incentive ou normalize o jogo problemático;
• Desaconselhar explicitamente qualquer aposta com dinheiro que não pode perder;
• Atualizar regularmente os recursos de jogo responsável disponibilizados.