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Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

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1. Identificação do Titular do Site

O website xalpruneko.com é operado pela Pruneko, com sede em Rua do Ouro, 28 — 4.º Andar, 1100-061 Lisboa, Portugal. Contacto: [email protected].

2. Natureza do Serviço

O Pruneko é um website de informação, comparação e análise editorial de operadores de jogo online licenciados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) em Portugal. O conteúdo publicado tem natureza estritamente informativa e não constitui:

  • Conselho financeiro, de investimento ou fiscal;
  • Garantia de ganhos ou resultados em qualquer jogo de azar;
  • Incentivo ou aconselhamento a qualquer forma de jogo compulsivo;
  • Oferta de serviços de jogo ao público.

3. Elegibilidade e Restrição de Idade

O acesso ao Pruneko é exclusivamente permitido a pessoas singulares com 18 (dezoito) ou mais anos de idade, em plena capacidade jurídica. Em Portugal, os jogos de azar online são proibidos a menores de 18 anos, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 66/2015, de 29 de abril. A Pruneko não se responsabiliza pelo acesso indevido por parte de menores se as informações fornecidas pelo utilizador na verificação de idade forem falsas.

4. Utilização Permitida

O utilizador pode aceder ao Pruneko para fins pessoais e não comerciais. É expressamente proibido:

  • Reproduzir, distribuir ou publicar o conteúdo do Site sem autorização prévia escrita da Pruneko;
  • Utilizar scrapers, bots ou qualquer meio automatizado de extração de dados;
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • Criar links para o Site que possam induzir em erro sobre a sua natureza ou origem;
  • Utilizar o Site para qualquer atividade ilegal ao abrigo da legislação portuguesa ou europeia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado no Pruneko — incluindo textos, análises, gráficos, logótipos, código-fonte, base de dados e design — é propriedade exclusiva da Pruneko ou de terceiros que nos licenciaram o seu uso, e está protegido pelos direitos de autor e propriedade industrial vigentes em Portugal e na União Europeia. Qualquer utilização não autorizada constitui violação desses direitos.

6. Links de Afiliados e Isenção de Responsabilidade

O Pruneko contém links de afiliados para operadores de jogo licenciados pelo SRIJ. Quando o utilizador clica num link e se regista, a Pruneko pode receber uma comissão. Esta relação comercial não influencia as avaliações editoriais, que são baseadas em critérios objetivos e independentes.

A Pruneko não se responsabiliza pelo conteúdo, termos e condições, práticas de privacidade, ou disponibilidade dos sites externos para os quais redireciona. A utilização de sites de terceiros é inteiramente da responsabilidade do utilizador.

7. Exatidão do Conteúdo

A Pruneko esforça-se por manter a informação publicada atualizada e precisa. Contudo, as condições de bónus, termos e características dos operadores podem mudar sem aviso prévio. Recomendamos que o utilizador verifique sempre os termos e condições diretamente no site do operador antes de tomar qualquer decisão de jogo.

A Pruneko não garante a completude, exatidão ou adequação do conteúdo publicado para qualquer finalidade específica, e não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes da utilização das informações disponibilizadas.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa e europeia, a Pruneko não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, consequenciais ou punitivos resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar o Site, independentemente do fundamento da responsabilidade.

9. Jogo Responsável

A Pruneko promove ativamente o jogo responsável. O jogo deve ser uma atividade de entretenimento. Se o utilizador suspeitar que desenvolve comportamentos de jogo problemático, recomendamos que recorra aos seguintes recursos:

  • jogoresponsavel.pt
  • SICAD — Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos
  • Linha Vida (SICAD): 1414

Consulte também a nossa Política de Jogo Responsável para informação detalhada.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Pruneko é regulado pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos de Uso.

11. Alterações aos Termos

A Pruneko reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. A data da última revisão estará sempre indicada no início deste documento. A continuação da utilização do Site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos de Uso são regidos pelo direito português. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, será competente o tribunal da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

O utilizador tem ainda o direito de recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (centroarbitragemlisboa.pt) ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ec.europa.eu/consumers/odr).

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